PROJETOS DE LEI
Confira abaixo a relação de projetos de autoria (e coautoria) de Requião Filho
2º Mandato - 2019 a 2022
Projeto de Lei 006/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE POSSE DE ARMA OFICIAL AOS INTEGRANTES, TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA OU APOSENTADOS, DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ.
LEIA NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei 039/2019 (SANCIONADO)
Súmula: CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS.
Projeto de Lei 127/2019
Súmula: DETERMINA QUE OS MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILLE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PARANÁ A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Projeto de Lei 163/2019
Súmula: INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3° DA LEI ESTADUAL N°15.075, DE 04 DE MAIO DE 2006 E INSERE O INCISO XVII NO ARTIGO 5° DA LEI ESTADUAL N° 17.355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Projeto de Lei 164/2019
Súmula: OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E AS DEMAIS COMPANHIAS QUE DETÊM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO A INFORMAR AOS CONSUMIDORES QUANTO À FALHA OU INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
Projeto de Lei 197/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20151 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10647 de 17/3/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI N° 11.340 DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.
Projeto tramitou em conjunto com PROJETO DE LEI 28/2019, de autoria da Deputada Cantora Mara Lima.
Projeto de Lei 260/2019
Súmula: ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO.
Projeto de Lei 261/2019
Súmula: DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA PELA AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ - AGEPAR, NA FISCALIZAÇÃO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E COMPANHIAS SIMILARES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO PARANÁ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 287/2019
Súmula: DETERMINA QUE AS EMPRESAS ESTATAIS E CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE LUZ, SEDIADAS NO ESTADO DO PARANÁ, VEICULEM NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, OS SEGUINTES TELEFONES: DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E CONSELHO TUTELAR LOCAL.
Projeto de Lei 288/2019
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto de Lei 289/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20430 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10832 de 15/12/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DOS SINTOMAS DA SÍNDROME DO AUTISMO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto de Lei 308/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 19932 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10519 de 11/9/2019
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DO BEM - DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA.
Projeto de Lei 311/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 19901 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10482 de 22/7/2019
Súmula: LIMITA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO ESTABELECIDA PELA LEI N° 15.433, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, EM R$ 33.763,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS: ADEMAR TRAIANO, PLAUTO MIRÓ, MARCEL MICHELETTO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, TERCÍLIO TURINI, GILBERTO RIBEIRO, GILSON DE SOUZA, REQUIÃO FILHO, E NELSON LUERSEN.
Projeto de Lei 403/2019
Súmula: CRIA O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DESTINADAS À ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA QUAISQUER USOS, À DISPOSIÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE REJEITOS E À ACUMULAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI N° 19142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 491/2019
Súmula: VEDA, PROÍBE, COMPRA, MÍDIA, VEÍCULOS, DIVULGAÇÃO, QUADROS, HOLDINGS, SÓCIO, PARENTES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIOS, SUPERINTENDENTES.
Projeto de Lei 783/2019
Súmula: ISENTA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPIS DESTINADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto de Lei 803/2019
Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE ADESÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Projeto de Lei 831/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - LEI DO RACISMO, BEM COMO PELO ART. 140, § 3º DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA RACIAL.
Projeto de Lei 832/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA PRÁTICA DE LGBTFOBIA.
Projeto de Lei 833/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA ID-IDENTIDADE JOVEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Projeto de Lei 841/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO ESTADUAL DE PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto de Lei 842/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E VIOLÊNCIA AUTO PROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO.
Projeto de Lei 843/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20950 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11092 de 10/1/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO, VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto de Lei 971/2019
Súmula: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA VEDAR A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ ADMINISTRADAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - DER PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
Projeto de Lei 10/2020
Súmula: ALTERA A LEI 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ, DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 11/2020
Súmula: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE APOIO E ESTABELECE DIREITOS MÍNIMOS PARA PACIENTES ATENDIDOS POR REFERIDAS INSTITUIÇÕES.
Projeto de Lei 52/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL E ASSEGURA DIREITOS MÍNIMOS AO CIDADÃO.
Projeto de Lei 53/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MATERIAL SIMPLIFICADO PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DE REFERIDOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Projeto de Lei 54/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE OFERECEM O SERVIÇO DE OPEN BAR E OPEN FOOD.
Projeto de Lei 55/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019, QUE ALTEROU O CÓDIGO ELEITORAL.
Projeto de Lei 101/2020
Súmula: ASSEGURA AOS PAIS O DIREITO À OBTER NÚMERO EM FILA DE ESPERA PARA VAGA EM CRECHE E GARANTE O DIREITO À PUBLICIDADE NAS LISTAS.
Projeto de Lei 167/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20187 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10672 de 23/4/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO MARCEL MICHELETTO, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO NELSON JUSTUS, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO GALO, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADO CORONEL LEE, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO HOMERO MARCHESE, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS, DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADO PLAUTO MIRÓ, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Projeto de Lei 209/2020
Súmula: ESTIPULA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CORTE DE INTERNET, MÓVEL OU FIXA, BEM COMO PROÍBE A DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DE REFERIDO SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19).
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI.
Projeto de Lei 222/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS ESTADUAIS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 225/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE CONTRATOS VIGENTES NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE ESTADUAL PELO COVID-19.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 240/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20213 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10690 de 20/5/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Projeto de Lei 241/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A SEREM ADOTADAS PARA A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ESSENCIAIS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI.
Projeto de Lei 280/2020
Súmula: INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE WHATSAPP.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI
Projeto de Lei 282/2020
Súmula: INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM FUNCIONAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 283/2020
Súmula: ESTABELECE A PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR À SAÚDE PÚBLICA - SUS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANNIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI
Projeto de Lei 284/2020
Súmula: ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/ "FAKENEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI
Tramita em conjunto com o PROJETO DE LEI 277/2020
Projeto de Lei 300/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 301/2020
Súmula: TRATA DA POLÍTICA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, TAXISTAS E MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLARES.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI
Projeto de Lei 368/2020
Súmula: ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANNIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO TADEU VENERI
Projeto de Lei 387/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID 19.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO SOLDADO FRUET.
Projeto de Lei 396/2020
Súmula: INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS.
Projeto de Lei 407/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE TAXA DE ESGOTO.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 420/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20447 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10842 de 30/12/2020
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE PATINAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 442/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ DISPOREM DE INFRAESTRUTURA PARA LIGAÇÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO ESTACHO.
Projeto de Lei 443/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID 19.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO SOLDADO FRUET.
Projeto de Lei 444/2020
Súmula: DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO GOURA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANNIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI.
Projeto de Lei 446/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20400 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10826 de 7/12/2020
Súmula: DIA 15 DE JULHO, 15, DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL, JUVENTUDE RURAL.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO TADEU VENERI.
Projeto de Lei 522/2020
Súmula: INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADO HOMERO MARCHESE.
Projeto de Lei 527/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI.
Projeto de Lei 529/2020
Súmula: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ATÉ A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE, VIA VACINA, CONTRA O COVID-19.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Projeto de Lei 541/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20827 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11067 de 30/11/2021
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE PARENTALIDADE RESPONSÁVEL NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 548/2020
Súmula: VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS CUJOS SÓCIOS TENHAM EFETIVADO DOAÇÕES ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS A CANDIDATOS, COMITÊS FINANCEIROS E PARTIDOS IGUAL OU SUPERIOR A 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA, PELO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 583/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20379 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10814 de 19/11/2020
Súmula: ALTERA A LEI Nº 17555, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Súmula: DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADO GALO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO HOMERO MARCHESE, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Projeto de Lei 619/2020
Súmula: SUSPENDE O VENCIMENTO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - PSS, VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SEED, REALIZADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 18 DE MAIO DE 2005 E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 656/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21189 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11242 de 18/8/2022
Súmula: ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO.
PROJETO DE AUTORIA DE: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO TADEU VENERI.
Projeto de Lei 674/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, PROFESSOR LEMOS, LUCIANA RAFAGNIN, GOURA.
Projeto de Lei 020/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 40/2021
Súmula: ALTERA A LEI Nº 15.228, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI AS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, PROFESSOR LEMOS, LUCIANA RAFAGNIN, ANNIBELLI NETO, ARILSON CHIORATO, GOURA, e TADEU VENERI.
Projeto de Lei 49/2021
Súmula: CRIA A POLÍTICA DE RENDA BÁSICA PERMANENTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ANNIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO GOURA.
Projeto de Lei 98/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, PROFESSOR LEMOS, LUCIANA RAFAGNIN, ANNIBELLI NETO, ARILSON CHIORATO, GOURA, SOLDADO FRUET, SUBTENENTE EVERTON, TADEU VENERI,
Projeto de Lei 107/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA NA DESIGNAÇÃO DE DATAS DE CONCURSOS PARA MESMA FUNÇÃO E/OU CARGO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 113/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NA TARIFA DA SANEPAR QUANDO DO REAJUSTE E/OU RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 173/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20970 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11126 de 25/2/2022
Súmula: NSTITUI A SEMANA DA LITERATURA PARANAENSE NO ÂMBITO DOS COLÉGIOS PARANAENSES PÚBLICOS E PRIVADOS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 224/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, GOURA, LUCIANA RAFAGNIN, MABEL CANTO, ARILSON CHIORATO, MICHELE CAPUTO, PROFESSOR LEMOS e TADEU VENERI.
Projeto de Lei 249/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20691 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11018 de 15/9/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOSES REMANESCENTES CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, ARILSON CHIORATO, LUCIANA RAFAGNIN, e TADEU VENERI.
Projeto de Lei 254/2021
Súmula: INCLUI OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ENQUANTO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE TODA POPULAÇÃO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, TADEU VENERI, LUCIANA RAFAGNIN, ARILSON CHIORATO, GOURA, PROFESSOR LEMOS.
Projeto de Lei 283/2021
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO IPEFES - INSTITUTO DE PESQUISA EDUCACIONAL EMERSON SILVA - ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 299/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20688 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11015 de 10/9/2021
Súmula: VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, GOURA, LUCIANA RAFAGNIN, MABEL CANTO, ANNIBELLI NETO, ARILSON CHIORATO, BOCA ABERTA JUNIOR, MICHELE CAPUTO, NELSON LUERSEN, PROFESSOR LEMOS, SOLDADO FRUET, e TADEU VENERI.
Projeto de Lei 303/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NEGROS, DEFICIENTES, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 339/2021
Súmula: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO e ARILSON CHIORATO.
Projeto de Lei 451/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21010 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11157 de 13/4/2022
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LM ALMEIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 466/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA, EXÓTICA E DOMÉSTICA, BEM COMO O LICENCIAMENTO E A POLÍTICA DE GESTÃO DE CRIADOUROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FAUNA NATIVA E EXÓTICA.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Projeto de Lei 528 /2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O DIREITO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA LÍNGUA PORTUGUESA E AO APOIO SOCIOEMOCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 671/2021
Súmula: ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 688/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO BAZANA, DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO ADEMIR BIER
Projeto de Lei 689/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21265 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11298 de 10/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GOURA, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO ADEMIR BIER, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Projeto de Lei 715/2021
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE BOIADEIRO – FONTE DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 716/2021
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÊNIX ESPORTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 086/2022 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21402 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11396 de 11/4/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, GOURA, PROFESSOR LEMOS, ARILSON CHIORATO, LUCIANA RAFAGNIN, NELSON LUERSEN, MABEL CANTO, CRISTINA SILVESTRI, E REICHEMBACH.
Projeto de Lei 125/2022
Súmula: TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REAÇÃO EMPRESARIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 140/2022
Súmula: ALTERA A LEI 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, ARILSON CHIORATO, GOURA, LUCIANA RAFAGNIN, PROFESSOR LEMOS, SOLDADO FRUET, MABEL CANTO, E EVANDRO ARAUJO.
Projeto de Lei 168/2022
Súmula: DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA RELAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS ESTABELECIDAS POR ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E DO VALOR DA RENÚNCIA CORRESPONDENTE A CADA UMA DELAS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, PROFESSOR LEMOS, TADEU VENERI, E LUCIANA RAFAGNIN.
Projeto de Lei 218/2022
Súmula: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS REQUIÃO FILHO, LUCIANA RAFAGNIN, ARILSON CHIORATO, GOURA, MABEL CANTO, PROFESSOR LEMOS, E TADEU VENERI.
Projeto de Lei 342/2022
Súmula: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO.
PROJETO ASSINADO POR: DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADA MABEL CANTO.
Projeto de Lei 391/2022 (SANCIONADO)
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, MAURO MORAES, TADEU VENERI, GOURA,REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 429/2022
Súmula: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PERA) E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CEAPO).
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GOURA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO TADEU VENERI.
Projeto de Lei 443/2022 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21730 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11535 de 6/11/2023
Súmula: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 451/2022 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21494 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11429 de 30/5/2023
Súmula: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 505/2022
Súmula: INSTITUI, NO ESTADO DO PARANÁ, O PROJETO MEMÓRIAS PARANAENSES.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 535/2022
Súmula: INSTITUI O SERVIÇO DISQUE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA LGBTIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 536/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A EDUCAÇÃO DIGITAL, A TOLERÂNCIA E FUNDAMENTOS DO DIREITO ELEITORAL.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 537/2022
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 538/2022
Súmula: RECONHECE O TEMPO DO CONSUMIDOR COMO BEM DE VALOR JURÍDICO.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Lei Sancionada Nº 21730 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11535 de 6/11/2023
Lei Sancionada Nº 21010 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11157 de 13/4/2022