Com 37 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei (661/2024) que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa do governo tramitou em regime de emergência e foi concluída em terceiro turno, nesta quarta-feira (13). Durante a tramitação, a proposta foi criticada de forma contundente pelo deputado estadual Requião Filho, líder da oposição na Casa.
De acordo com o parlamentar, o governo do Paraná está colocando em risco todos os dados dos paranaenses, além de expor informações de serviços públicos essenciais para a população.
“Minha avó já dizia: ‘se você está fazendo algo que não quer que os outros saibam, é porque está fazendo algo errado’. A população não sabe o que o governo do Paraná está fazendo, nem compreendendo a gravidade dessa privatização. Mais uma vez, o governo faz um péssimo negócio e não atua com a transparência necessária”, critica o deputado.
Nas discussões, o deputado também destacou o histórico de privatizações recorrentes promovidas pelo governo do Estado nos últimos anos. “As privatizações da Copel, da Sanepar, da Compagás e da Ferroeste estão aí para provar que o foco do governo é se livrar da responsabilidade de gerenciar serviços essenciais para a população”, afirma.
Tramitação acelerada - O projeto de lei do governo chegou à Assembleia Legislativa no dia 04 de novembro, com um pedido de regime de urgência. Ao todo, foram apenas 8 dias corridos de tramitação.
“Não entendo porque um projeto que pretende promover uma mudança tão grande para o Estado precisa ser aprovado com tanta urgência aqui na Alep. O governo não demonstra nenhuma intenção em debater e dialogar. Estamos falando em segurança de dados, não apenas um ativo financeiro”, pontuou Requião Filho.
Com a aprovação nos três turnos, a proposta segue da Alep para sanção do governador Ratinho Junior.
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