Nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que permite a privatização da Ferroeste (512/2024) avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. Discutido em sessão extraordinária no Plenário da Alep, o projeto recebeu duras críticas da oposição ao governo do Paraná.
O líder da oposição na Alep, deputado estadual Requião Filho, critica a urgência com que o projeto passa pela Assembleia, sem ouvir a população.
"Não dá pra entender a pressa do governo do Paraná para aprovar a privatização da Ferroeste. Esse tipo de projeto precisa ser amplamente discutido com a população, com o setor produtivo, com todo o Estado. O Paraná é um Estado estratégico quando falamos em produção agrícola e nós precisamos tratar o setor logístico com a responsabilidade necessária para promover o seu avanço”, destaca Requião Filho.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) mostram que o Paraná é o segundo maior produtor agrícola do país, com um valor bruto de produção (VBP) de R$164 bilhões. A estimativa da produção de grãos na safra 2023/2024 é de mais de 297 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Neste cenário, a Ferroeste representa um importante trecho de escoamento da safra, sendo responsável por 248 quilômetros de ferrovia entre Cascavel e Guarapuava, no Oeste do Paraná.
“A privatização da Ferroeste vai contra todo um programa federal de trazer uma malha ferroviária para todo o Brasil. E aqui na Alep estamos tramitando numa correria para entregar um trecho que foi feito pelo governo do Estado. Um trecho que é essencial quando formos discutir toda a linha ferroviária do Paraná”, comenta Requião Filho.
Tramitação - Durante a sessão plenária, foram apresentadas cinco emendas - duas da bancada de oposição - e o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça em sessão extraordinária. Nesta terça-feira, dia 20, o PL volta a ser discutido na CCJ. Devido ao regime de urgência, a votação final da privatização da Ferroeste em plenário será ainda no mês de agosto.
Sobre a Ferroeste - A Ferroeste é uma empresa de economia mista, tendo o Governo do Paraná como seu maior acionista, com 99,6% das ações. Com histórico de privatizações, a empresa foi concedida à iniciativa privada em 1996, durante o governo de Jaime Lerner. No período, a Ferropar deixou de fazer investimentos previstos, não pagou parcelas do contrato de concessão e descumpriu metas de transporte de cargas.
Em 2003, o governador Roberto Requião determinou que o Estado voltasse a administrar a ferrovia, com o objetivo de retomar o crescimento produtivo do Paraná e reduzir custos logísticos de escoamento de produção agrícola.
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