Projeto do deputado Requião Filho foi sancionado há mais de um ano, mas ainda não emplacou e paranaenses aguardam sua implementação.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em novembro de 2021, um projeto de lei para instituir o Programa Estadual de Animais de Estimação, que cria em nível de Estado o Portal do Bicho, para atender gratuitamente ongs e cuidadores de gatos e cachorros perdidos, ou aptos para adoção. A proposta de autoria do deputado Requião Filho, chegou a ser sancionada pelo Governo em janeiro de 2022, mas até agora, segue sem implementação.
Além disso, em dezembro, o parlamentar apresentou mais um projeto que cria um cadastro único de protetores e cuidadores. É o PL 537/2022 que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados.
Esta semana, o resgate de mais de 300 animais vítimas de maus tratos em uma residência em Curitiba, terminou com uma pessoa presa e uma ONG da capital tendo que criar formas de salvar os animais e a buscar de maneira independente, ajuda para a reabilitação dos bichinhos e o encontro de um novo lar.
“Se o Governo, logo após a sanção ao projeto, já tivesse criado uma equipe de trabalho para transformar o Portal do Bicho em realidade, certamente teríamos um canal de acolhimento mais efetivo a esses animais, ou talvez já recebido essa denúncia antes. Seguimos aguardando para que este seja lançado o quanto antes”, declarou Requião Filho.
Sobre o Portal do Bicho
O objetivo da proposta seria a de criar, dentre outras ações, um portal paranaense na internet para facilitar a localização dos bichinhos de estimação vítimas de maus tratos, perdidos, furtados, ou disponíveis para adoção em ONGs e abrigos especializados.
De acordo com o projeto, as informações poderiam ser disponibilizadas neste site, a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais - CEDA, ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. A partir disso, os dados também poderiam ser disponibilizados em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins.
"É muito comum nos depararmos com pessoas pedindo auxílio nas redes sociais para encontrar seus animais perdidos, ou oferecendo gatos e cachorros para adoção e até denunciando abandono, ou maus-tratos. Esperamos que o projeto não seja mais um a ser esquecido em nossa Constituição Estadual, e que seja de fato aplicado, para fazer a diferença na resolução de problemas como estes“, afirma o deputado.
Com o portal em funcionamento, Requião Filho acredita que além de unificar informações, traria também uma forma de divulgar o trabalho de ONGs e centros de amparo e tratamento animal, para recebimento de auxílio financeiro de doações, ou de outros recursos que o Governo julgar serem possíveis de aplicação.
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