Projeto aprovado na ALEP autoriza distribuição de dinheiro público para quem trabalha com influência digital, mas exigirá contrapartida polêmica.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado no início do mês, um projeto de autoria do deputado Ney Leprevost que chamou a atenção de parlamentares por conter nas entrelinhas um detalhe muito peculiar. O foco era criar a Semana do Digital Influencer, mas no meio da proposta, havia um parágrafo em que autorizava o poder público a destinar recursos de mídia e divulgação para influenciadores digitais.
Atento aos perigos que isso poderia trazer, especialmente em ano eleitoral, o deputado Requião Filho, líder da oposição, encaminhou ao plenário uma emenda ao Projeto de Lei 548/2023, exigindo uma contrapartida dos influcencers; a transparência total dos recursos recebidos, que deverão ser adicionados ao próprio post pago.
“Para evitarmos uma enxurrada de influenciadores sendo pagos com dinheiro público, em pleno ano eleitoral, falando com suposta propriedade sobre temas sensíveis e de interesse social, ou muitas vezes de posturas políticas polarizadas, encaminhamos uma emenda exigindo que fique claro para a população, em cada post, que aquela informação não foi espontânea, mas sim, paga. Ainda, além de respeitar questões de acessibilidade, como a necessidade de legendas, em caso de vídeos, a publicação deve apresentar de modo legível e claro informações de quem pagou e o valor”, explicou.
A observação feita pelo deputado Requião Filho ganhou apoio na ALEP, inclusive do próprio proponente da lei. O texto foi aprovado e sancionado pelo Governo Ratinho Jr (Lei 21968/2024) no início de maio.
“Para alguns influenciadores, isso pode soar desconfortável, ter que revelar quanto ganhou para falar isso ou aquilo sobre o poder público. Mas quem ganha é a população, que vai poder ter discernimento diante das redes sociais, do que é opinião real e opinião paga”, esclareceu Requião Filho.