Projeto de Requião Filho que cria regulamentação estadual está parado na Assembleia Legislativa desde 2019.
O Instituto Água e Terra revelou esta semana que está preocupado com a situação de algumas barragens do Estado. Segundo estudo realizado em parceria com o Simepar, foram identificadas mais de 2,5 mil barragens com mais de 10 mil metros quadrados de área alagada. Dezoito delas com alto dano potencial associado, caso venham a se romper, no Paraná.
O Governo chegou a anunciar que pretende vistoriar parte delas nos próximos anos, bem como seus riscos de rompimento, mas ainda não apresentou um plano de segurança e ação emergencial, caso uma delas se rompa.
O Projeto de Lei 403/2019 que regulamenta a criação do Plano de Segurança de Barragens já foi protocolado na Assembleia Legislativa há três anos e é de autoria do Deputado Requião Filho. Porém, até o momento, a matéria sequer foi colocada em pauta pela Comissão de Constituição e Justiça.
O parlamentar lembra que, assim que apresentou o projeto na época, realizou uma série de ações para tratar do tema e que o Governo chegou a encaminhar um segundo projeto, um tempo depois, para contribui como anexo à primeira proposta assinada por Requião Filho.
Uma auditoria chegou inclusive a ser realizada pelo Instituto de Águas do Paraná para avaliar a qualidade da fiscalização da segurança das barragens e constatou que havia risco potencial de desastres nas estruturas paranaenses. O alerta chegou a ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado e ao Governador do Paraná, Ratinho Jr., que pediu atenção aos municípios afetados.
No entanto, ainda não há uma Lei que regulamente o sistema no Estado e o Deputado Requião Filho acredita que o fato possa ter motivação política.
“A base do Governo propõe regime de urgência para tantos outros assuntos desnecessários e segura qualquer projeto que não seja de sua autoria, mesmo que isso signifique colocar a segurança dos paranaenses em risco. Este relatório do TCE demonstra o quão preocupante e urgente é este assunto. Será que vão esperar aqui no Paraná acontecer o mesmo que em Minas Gerais, para só depois começar a discutir uma solução?”, questionou.
Vistoria
O analista de controle Claudio Henrique de Castro, servidor que coordenou a pesquisa em 2019, concluiu que o Governo possui grave déficit institucional, carência orçamentária e de pessoal, ausência de gestão, planejamento e execução na fiscalização das estruturas de barragens paranaenses.
A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens. Cinco delas ficam em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens. Cinco delas ficam em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
Exemplo de Itaipu
O engenheiro Dimilson Pinto Coelho, diretor técnico do Comitê Brasileiro de Barragens, e Gerente de Divisão de Engenharia Civil e Arquitetura da Itaipu Binacional, a convite do Deputado Requião Filho esteve na Assembleia Legislativa em 2019 para falar sobre o assunto. Ele chamou atenção para a situação das barragens brasileiras que, por negligência dos Estados, após serem construídas, sofreram deformações geológicas e, com o tempo, se romperam.
“Hoje há diversas formas de realizar este trabalho, com muita tecnologia. Mas muitas estruturas, construídas sem um plano de segurança, podem sofrer desgastes irreparáveis. Por isso é importante criar formas de, a partir da legislação estadual, fortalecer as normas federais existentes, e incentivar os municípios a fazerem um cadastramento organizado, com a documentação necessária para que mantenham a população segura em relação às pequenas estruturas”.
Relembre:
Para o deputado Requião Filho, o trabalho é árduo, mas precisa ser iniciado logo pelo Governo do Estado, para garantir a manutenção, a segurança e a longevidade das barragens do Paraná.
“A ideia é modernizar e tornar mais segura a forma de como são feitas, monitoradas e fiscalizadas as barragens. É um projeto pioneiro, por isso elaboramos em conjunto com especialistas para concentrar esforços e tentar mapear a estrutura paranaense. Falta agora que o Estado faça sua parte e oriente sua bancada para colocar logo esse projeto em votação”.
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