Deputados denunciam falta de debate e impacto negativo na qualidade das Escolas Públicas.
Nesta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em 2ª discussão e redação final, o Projeto de Lei 345/2024, de autoria do governador Ratinho Jr., que visa terceirizar a gestão da Educação Pública no Estado.
A votação resultou em 38 votos favoráveis e 13 contrários, gerando um intenso debate no Plenário - mesmo a sessão sendo realizada de maneira híbrida, já que a grande maioria dos deputados da base do governo participaram de forma online. A Bancada de Oposição foi unânime em sua desaprovação, destacando os prejuízos que a medida trará para a Educação paranaense.
Requião Filho: 'Estamos moralmente indignados'
O deputado Requião Filho, Líder da Oposição, expressou veementemente sua insatisfação, tanto na tribuna quanto em entrevista à imprensa. “Sem manchar a minha história, sem fazer ginástica para justificar um voto absurdo contra a minha ideologia, eu voto NÃO, em favor da Educação,” declarou durante a votação.
Respondendo às equipes de reportagem, ele acrescentou: “A Comissão de Constituição e Justiça deveria analisar apenas a legalidade das emendas, mas decidiram entrar no mérito. Atropelaram o processo para aprovar um projeto que impacta diretamente a qualidade da nossa Educação.”
Requião Filho também destacou a falta de transparência e debate público, acusando o governo de usar a máquina de propaganda estatal para manipular a opinião pública.
Críticas ao processo e ao impacto financeiro
Na tribuna do Plenário, os deputados da Oposição Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT) reforçaram as críticas ao processo de tramitação e aos impactos financeiros da terceirização.
Goura lamentou a ausência de debates significativos: “A proposta foi trazida aqui sem discussões reais, apenas com um verniz democrático. A máquina de propaganda do Estado está a todo vapor para convencer a população de que esse projeto é benéfico, mas sabemos que é uma falácia. Vimos a propaganda do governo em curso nas redes sociais para dizer que o projeto está muito bom, quando na verdade, não há urgência nisso,” criticou Goura.
Chiorato complementou: “Há uma interferência direta na gestão financeira das escolas, precarizando ainda mais o trabalho dos educadores e afetando a qualidade do ensino.”
Renato Freitas e Professor Lemos alertam para a privatização
O deputado Renato Freitas (PT) apontou para o favorecimento de empresas privadas: “A proposta atual direciona cerca de R$ 140 milhões para empresas gerirem nossas escolas, com taxas de administração elevadas. Esse é o verdadeiro ‘negócio da China’ para os amigos do rei, enquanto a educação pública sofre.”
Já o deputado Professor Lemos (PT) lembrou da ilegalidade do projeto: “Este projeto fere o artigo 213 da Constituição Federal, que determina que os recursos públicos devem ser destinados exclusivamente às escolas públicas.”
Luciana Rafagnin: 'Sem Debate com a sociedade'
A deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou a falta de diálogo do governo com a sociedade: “O projeto do governador, que é tão importante para o Estado do Paraná, não foi debatido com a sociedade. Não ouvimos os pais, alunos e a comunidade escolar. O governo simplesmente encaminhou este projeto para a Assembleia sem considerar a opinião pública. Estamos vendo a Educação do nosso estado ser privatizada, o que significa que empresas e não mais o Estado, estarão à frente da gestão.”
Ação no STF
Diante da aprovação do PL 345/2024, os oito parlamentares da Bancada de Oposição, com o apoio da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do projeto.
O documento solicita que o governo apresente uma estimativa do impacto financeiro da terceirização antes que a lei entre em vigor. Os deputados esperam reverter essa decisão e proteger a Educação Pública no Paraná.
Próximos passos e mobilização
Com a aprovação do Projeto de Lei 345/2024, a Educação no Paraná enfrenta um momento decisivo. A Bancada de Oposição na Alep continua firme em sua oposição à privatização, defendendo a manutenção de um sistema educacional público de qualidade.
Os deputados oposicionistas estão mobilizados e agora voltam seus esforços para o STF, na expectativa de reverter uma decisão que, segundo eles, representa uma ameaça significativa para a Educação Pública e os direitos dos educadores no Estado.
Deputados que votaram contra
Na votação desta terça e na primeira discussão realizada na segunda-feira (3), os seguintes deputados votaram contra o projeto:
-Ana Júlia Ribeiro
-Arilson Chiorato
-Dr. Antenor
-Goura
-Luciana Rafagnin
-Professor Lemos
-Renato Freitas
-Requião Filho
-Cristina Silvestre (PSDB)
-Evandro Araújo (PSD)
-Mabel Canto (PSDB)
-Ney Leprevost (União Brasil)
-Tercílio Turini (MDB)
Esses parlamentares destacaram a importância de uma Educação Pública e de qualidade, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos educadores e dos estudantes paranaenses.