A Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram nesta semana um acordo que estabelece regras para a venda, nos próximos dois anos, de oito refinarias da estatal. Dentre elas, duas são paranaenses; a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária; e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.
A medida parece um caminho sem volta, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não será mais necessária a anuência do Congresso para a venda de subsidiárias de estatais.
Na opinião do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), as privatizações trariam consequências sociais e econômicas muito graves. Além da demissão de 5 mil funcionários no Paraná, só em São Mateus do Sul a cidade deixaria de arrecadar mais de 50% do ICMS gerado.
“Prejudica muito a população, trazendo mais desemprego para o nosso Estado. Deixa o Brasil refém das multinacionais. Acaba com o sonho de construirmos uma nação autônoma e soberana. Estão vendendo nosso patrimônio para favorecer o mercado financeiro e isso afeta a vida de todos os trabalhadores brasileiros”, lamentou.
Liderado pelo Cade, o acordo vem sendo discutido desde a paralisação dos caminhoneiros do ano passado. As oito unidades que serão colocadas à venda têm capacidade para processar 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino. As unidades estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, ficando a Petrobrás com apenas cinco sob controle no país, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Requião Filho lembra que, em 2016, quando João Arruda era Deputado Federal, o então Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga garantiu-lhe que as refinarias paranaenses não seriam fechadas. Na época, havia uma série de denúncias do sucateamento proposital das usinas, já sinalizando que mais adiante as unidades poderiam ser privatizadas.