Em resposta a questionamento feito pelo Deputado Estadual Requião Filho (MDB), o Secretário de Estado da Fazenda Renê Garcia Júnior garante que posição oficial do governo cortar o repasse de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A afirmação foi feita durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre, realizada na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná.
O posicionamento vem ao encontro da proposta defendida por Requião Filho que, há alguns meses, tenta angariar assinaturas para uma PEC que pretende extinguir os repasses em definitivo, não só para o ano que vem, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Queremos saber com todas as letras a posição oficial do Governo, porque isso será votado aqui em breve. Então se esta é a posição técnica, qualquer outra posição divergente será política. É isso. É importante que se esclareça”, declarou o deputado.
“Alegam não ter dinheiro para pagar a data-base e este corte de repasses do FPE aos poderes representa dinheiro de verdade que, se bem aplicado, vai fazer a diferença com a possibilidade de investimentos em saúde, educação, segurança etc. Além disso, a economia deste repasse pode representar até meio bilhão de reais por ano nas contas do Governo”.
FOTO: DÁLIE FELBERG / ALEP
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