O Deputado Estadual Requião Filho (MDB/PR) está pedindo apoio das bancadas na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09), para assinatura de um Projeto de Emenda Constitucional que propõe direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, somente ao Poder Executivo no Paraná.
A PEC acresce nova redação ao dispositivo ao art. 133 da Constituição do Estado, para que a repartição do produto da arrecadação dos impostos volte a ser exclusivamente destacada aos investimentos do Executivo.
As verbas do FPE começaram a ser divididas entre os poderes no Paraná em 2011. Somente nos primeiros quatro anos, representou uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão para o Governo. Segundo a proposta apresentada agora pelo deputado, a vigência passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, em respeito ao que já foi determinado pelas leis orçamentárias estaduais para o exercício financeiro de 2019.
“A fragilidade econômica do país demanda por austeridade e sensibilidade na destinação dos recursos públicos. Os repasses do FPE representam dinheiro de verdade que, se bem aplicados, vão fazer a diferença diretamente na vida da população. E a economia disso pode representar até meio bilhão de reais por ano”, justificou.
Requião Filho precisa do apoio de 1/3 dos parlamentares para protocolar o projeto. Até o final da sessão, a PEC já possuía 8 assinaturas.
Assista:
Requião Filho: Economia pode chegar a meio bilhão de reais por ano ao Estado.
Foto capa: Orlando Kissner / ALEP