Ainda estarrecido pelo viés ideológico sexualizado das redes sociais presidenciais, trago à baila um assunto muito sério, que certamente irá influir na realidade do atendimento à saúde do cidadão curitibano. Enquanto os holofotes estão nas habilidades do Planalto em produzir escândalos, a saúde local segue esquecida e ofuscada. Na última semana, o noticiário regional destacou a prisão de um médico no pronto-socorro de Guaratuba por se recusar a atender casos de menor complexidade, em função de estar sem receber salários há pelo menos 60 dias. E o que isso tem a ver com Curitiba? Explico: o caso que ocorreu no litoral paranaense, resultado da indignação do profissional por não receber salários, tem como pano de fundo a terceirização da saúde pública. O profissional que foi preso é contratado pela empresa Exalife, terceirizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, provavelmente licitada. Lembro aos leitores que a legislação curitibana foi alterada recentemente para terceirizar os atendimentos na saúde. Em apenas 10 dias, o projeto de autoria do Executivo que mereceria ampla discussão pelas consequências que poderia ter, tramitou na Câmara de vereadores rapidamente e foi aprovado à toque de caixa. Pela nova Lei Curitibana, as Organizações Sociais agora podem prestar serviços de Educação e Saúde ao município, e, mesmo sendo entidades de direito privado, o ordenamento passou a permitir que não precisem enfrentar o processo licitatório para serem contratadas, assim como seus funcionários, dispensados de prestar concurso público. As OSs, embora não tenham finalidade lucrativa, podem remunerar sua diretoria e funcionários como uma empresa qualquer. Tal artifício, além de driblar os princípios básicos da contratação na administração pública, tenta desviar-se dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que seus defensores não consideram as contratações como gasto com pessoal. Fazendo um paralelo entre o caso ocorrido em Guaratuba e o sistema curitibano, levando em consideração que o modelo seguido pelo consórcio, quando contrata, recebe fiscalização de vários municípios e mesmo assim falha, o que podemos esperar de uma organização social não licitada e fiscalizada por uma Câmara Municipal que se notabiliza por debater buracos em vias públicas e avalizar tudo que chega do Executivo? É preciso atenção ao que realmente interessa! As distrações e escândalos envolvendo o Governo Federal não podem tirar a atenção do que está ocorrendo de fato na administração pública, nos três níveis. A prisão de um médico no litoral, que à primeira vista não tem relação com nosso dia-a-dia, pode ser o indício de algo muito errado no posto de saúde da esquina da nossa casa. Fato grave que pode ser acentuado pela vontade de terceirizar a qualquer preço, a responsabilidade de setores básicos do Estado, como a nossa saúde.
Requião Filho é Deputado Estadual do Paraná
Rafael Xavier, Presidente do Diretório Municipal do MDB Curitiba