A luta de Requião Filho pelos micro e pequenos empresários . |
Quatro anos de intenso combate à irresponsável política econômica do governo Beto Richa e os aumentos exorbitantes da carga tributária do empresariado paranaense. A luta por menos impostos e mais empregos é o tema da segunda reportagem do balanço do mandato do deputado Requião Filho.
Ao longo desse primeiro mandato, Requião Filho protocolou vários projetos de lei para defender os micro e pequenos empresários do Paraná. Um deles foi o PL 112/2015, que altera a redação do artigo 31 da Lei 11.580/1996, dando às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
No PL 470/2015, Requião Filho buscou dar à fiscalização das micro e pequenas empresas um caráter orientativo. Estabeleceu, ainda, que medidas fiscais de caráter punitivo deveriam ter, necessariamente, autorização do secretário estadual da Fazenda.
“As micro e pequenas empresas são maioria no Brasil. No entanto, apesar de representar um percentual crescente da arrecadação, este é proporcionalmente pequeno em relação às empresas de grande porte”, avalia Requião Filho. “Dessa forma, é necessário dar mais efetividade à fiscalização das empresas de grande porte, enquanto às pequenas e médias devem ser orientadas sobre como devem proceder para um correto recolhimento dos impostos”, completa o deputado.
Pensando em beneficiar as micro e pequenas empresas, o deputado Requião Filho protocolou o projeto 697/2015, que dá um tratamento diferenciado a esses empresários, alterando para R$ 900 mil o parâmetro de isenção do ICMS.
“Pode parecer uma medida simples, mas é um grande passo para a economia paranaense”, frisou o deputado. “Os aumentos das alíquotas de ICMS que o governo Richa determinou tiveram efeitos danosos para a Indústria e Comércio do Paraná. A população teve significativa perda de poder de compra e o que aquele governo conseguiu foi agravar a crise econômica. O nosso projeto caracteriza-se justamente pelo oposto disso, buscando o combate à crise econômica e à tributação excessiva”.
Os projetos de lei de autoria do deputado Requião Filho foram pensados para auxiliar os empreendedores paranaenses, oferecendo tratamento diferenciado, incentivos fiscais, o combate da substituição tributária e outras dificuldades que atrasam o crescimento das micro e pequenas empresas e prejudicam a geração de empregos.
A defesa dos pequenos empresários paranaenses esbarrou, muitas vezes, nos interesses do Executivo em reforçar o caixa do governo. Um caixa que passou oito anos respirando por aparelhos, quase em coma, sempre no vermelho por incompetência e má gestão. Dessa forma, a bancada governista, sempre servil e sem observar os interesses da população, arquivou os PLs 112 e 470, impedindo seu trâmite e prejudicando o Paraná. O PL 697 continua tramitando.
“Quem paga a conta é a população, que já não aguenta mais tantas taxas e impostos altos. A dona-de-casa que não sabe mais o que fazer para economizar água e energia, uma vez que as contas não param de crescer. Os empresários que não conseguem manter seus funcionários com salários dignos ou até mesmo seus contratos formais de trabalho. O cidadão que pretendia abrir um pequeno negócio e terá que fazê-lo na informalidade, pois diferente disto não terá condições de suportar a carga tributária exigida pelo Governo do Estado”, afirmou Requião Filho.