A revisão tarifária proposta pela Sanepar foi tema de uma Audiência Pública nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Paraná. A reunião, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, com o objetivo de analisar os critérios e metodologias utilizados para definição dos percentuais a serem aplicados.
Como convidado, o presidente da Agencia Reguladora do Paraná – AGEPAR – Cezar Silvestri, explicou que se trata da primeira revisão tarifária da empresa desde que sua regulação passou a ser feita pela AGEPAR. Segundo ele, a Sanepar propôs o valor de 33% para o reajuste, mas a agência reduziu esse índice inicial para 25,63%, deferido em dois ciclos tarifários a serem desenvolvidos ao longo de oito ano (cada ciclo correspondendo a quatro anos), a partir de 2017.
As informações utilizadas para o cálculo da tarifa foram amplamente questionadas pelos deputados. Para o deputado Requião Filho o debate foi importante, principalmente para avaliar os números apresentados pela Sanepar e que receberam aval da AGEPAR.
"A Agência tem independência e pode até contratar uma auditoria quando tiver dúvidas em relação às informações recebidas da Sanepar. Sei que herdou um problema muito complexo e teve que fazer este estudo dos dados apresentados, em apenas dois meses, mas é preciso olhar com mais atenção para este reajuste", lembrou o deputado.
Requião Filho frisou ainda que esta decisão também poderá contar com opinião dos consumidores, a partir de uma consulta pública que deve ser aberta no site da Agepar - Agência Reguladora do Paraná (www.agepar.pr.gov.br), a partir do dia 10 de março. Uma nova audiência pública, ainda sem local definido, está prevista para o dia 24 de março.
"É importante que a população entre no site e participe, opine, pois somos todos nós, paranaenses, empresários e consumidores que pagamos essa conta. Com tanto aumento de tributação, vamos acabar perdendo empresas e aumentando o desemprego. E não é isso o que queremos", destacou.
“As informações são divulgadas de maneira tímida pelo governo, justamente para que aumentos abusivos como o proposto por Beto Richa passem na surdina”, disparou o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. "É quase quatro vezes maior que a inflação de 6,28%, segundo o IPCA. Em cinco anos de administração, Richa aumentou a tarifa da água em 104,6% com inflação acumulada no mesmo período de 40,57%. Não existem justificativas para que seja autorizado este reajuste a partir de 2 de abril".
Ainda sobre a proposta da Sanepar, Silvestri falou que a ideia é proporcionar uma redução na referência de consumo mínimo de 10 metros cúbicos mensais para 5 metros cúbicos mensais e a diluição da cobrança em várias faixas tarifárias: “Usuários que consumirem até 5 metros cúbicos de água terão uma redução de 5% nos valores atualmente praticados. E aqueles que consumirem até 8 metros cúbicos, de 3,6%. Neste caso, serão beneficiadas, além das 169 mil famílias abrangidas pela tarifa social, 4 milhões e 600 mil pessoas, ou 44% dos usuários. A tarifa social, que era de R$ 13,29 passará a ser de R$ 12,85”, acrescentou.