Requião Filho propõe projeto para moralizar a eleição da Mesa Diretora na Alep
O deputado estadual Requião Filho, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou nesta segunda-feira (17) um novo projeto de lei para alterar o regimento interno da Casa. A proposta exige que qualquer candidato à mesa diretora assine um termo de compromisso, declarando a inexistência de acordo de não persecução penal ou condenação nos últimos oito anos.
🖇️"Só assim, enviaremos uma mensagem clara à população de que esta Casa busca moralizar seus processos internos, garantindo mais transparência e combate à corrupção", afirma Requião Filho.
⌛️Em abril de 2019, Requião Filho apresentou um projeto para instituir um programa de compliance no Paraná. Em 2020, ele protocolou a Lei de Dados Abertos, para garantir acesso irrestrito da população aos gastos do governo. Nesse mesmo período, propôs a proibição da contratação - pelo governo - de empresas doadoras de campanha de governadores eleitos.
⏳Nos anos seguintes, o deputado continuou a pautar a transparência. Em 2021, foram aprovadas três leis: a instituição do Dia Estadual de Proteção de Dados Pessoais, a divulgação de Incentivo Fiscal a empresas no portal da transparência, e a obrigatoriedade da Publicação de Perdão de Dívidas pelo Estado.
📟Em 2023, já em seu terceiro mandato, Requião Filho apresentou um projeto para regulamentar o uso da Inteligência Artificial pelo Governo, proibindo sua utilização para vigilância de servidores. Essa proposta, que ainda aguarda votação, completou um ano no início de junho.
💻 Agora, em 2024, Requião Filho protocolou um projeto para implementar um chatbot com inteligência artificial no Portal da Transparência, visando facilitar o acesso da população às informações do Governo. Além disso, apresentou duas propostas focadas na função fiscalizadora dos parlamentares, garantindo acesso total dos deputados a todos os protocolos, documentos e arquivos digitais do Governo do Estado, assim como aos relatórios e pareceres do Tribunal de Contas.
🙋🏼♂️Requião Filho enfatizou a importância da transparência e do combate à corrupção em seu discurso. "Precisamos dar o exemplo internamente para falar para fora e acredito que todos que se pronunciam sobre este tema em nossas tribunas não terão problemas em apoiar essa medida", afirmou.
👥O compromisso do deputado com a transparência se reflete em suas ações contínuas para garantir um governo mais aberto e acessível à população. A nova proposta de Requião Filho é mais um passo nessa direção, buscando moralizar os processos internos da Assembleia Legislativa do Paraná.
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